A Política Nacional de Práticas Integrativas (PNPIC) é uma política pública destinada a garantir aos usuários do SUS o acesso à Homeopatia, Acupuntura, Fitoterapia, Antroposofia além de diversas práticas tradicionais de cuidados de saúde.
Também prevê Educação sobre estas práticas para os profissionais da saúde, pesquisa para desenvolvê-las e adequá-las as práticas públicas, educação para população ser informada sobre seus benefícios etc.
No entanto a PNPIC nasceu com alguns problemas graves que afetam a sua aplicação na prática, tal como está, pode passar séculos sem produzir efeitos. Não faz referências às fontes de recursos, tampouco à critérios de monitoramento.
Outro problema é que se trata de uma “Portaria Ministerial”, uma decisão do Ministro da Saúde sem força de lei. Sugere ações que nem todos precisam cumprir e, da mesma maneira como foi proposta, pode ser revogada.
No entanto os cidadãos que têm interesse em ver esta política pública sendo levada à prática podem participar e agir para fortalecer esta decisão, basta declarar apoio e solicitar os aperfeiçoamentos necessários.
Para isso podem utilizar-se do abaixo-assinado, uma modalidade de participação que está disponível à todos, um meio prático e acessível de exercerem o seu poder de influir nas decisões públicas.
No caso da PNPIC a ONG Ação Pelo Semelhante formulou um “abaixo-assinado” em que declara apoio e cobra definição de fontes de recursos e critérios de monitoramento.
Se você está de acordo com esta iniciativa deve participar, tanto assinando, quanto coletando assinaturas. O número de assinaturas colhidas expressará o grau de apoio e a força da reivindicação.
Assine em
http://www.semelhante.org.br/10_abaixoassinado_02_formulario_01_form.asp
e, se desejar, neste mesmo local, na aba “Imprimir formulário” faça uma cópia e colete assinaturas nos locais onde freqüenta. Mande os formulários preenchidos para o endereço citado.
Exerça seu papel de cidadão.
Democracia na saúde JÁ!
